Atualização das rendas para 2027 — coeficiente de 2,56% e procedimentos

Foi publicado no dia 1 de outubro de 2026 o Aviso n.º 24199/2026/2, do Instituto Nacional de Estatística, que fixa em 1,0256 o coeficiente de atualização anual das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para o ano civil de 2027.

Assim, nos contratos abrangidos pela atualização através dos coeficientes legais, e desde que não exista um regime contratual ou legal diferente, os senhorios poderão aplicar em 2027 um aumento de renda de 2,56%.

Cálculo da renda atualizada

A nova renda calcula-se multiplicando a renda mensal em vigor por 1,0256, sendo o resultado arredondado para a unidade de cêntimo imediatamente superior.

Por exemplo, uma renda mensal de 750,00 € passará para 769,20 €, correspondendo a um aumento mensal de 19,20 €.

Data de aplicação e comunicação ao arrendatário

No regime geral do arrendamento urbano, a primeira atualização apenas pode ser exigida um ano após o início do contrato, e as seguintes um ano após a atualização anterior.

O senhorio deverá comunicar a atualização ao arrendatário, por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data em que pretende que produza efeitos.

A comunicação deverá ser efetuada por carta registada com aviso de receção ou entregue em mão, ficando, neste último caso, uma cópia datada e assinada pelo arrendatário como comprovativo da receção.

A carta deverá identificar o contrato e o imóvel arrendado e mencionar:

·        O valor da renda em vigor;

·        O coeficiente de atualização de 1,0256 e o Aviso n.º 24199/2026/2;

·        O novo montante da renda;

·        O mês a que respeita a primeira renda atualizada.

A publicação do coeficiente não determina um aumento automático da renda, nem permite atualizar todos os contratos logo em janeiro. É necessário verificar as condições do contrato, a data de início ou da última atualização e cumprir o prazo de comunicação.

Se pretender que a atualização produza efeitos em 1 de janeiro de 2027, recomendamos que prepare e envie a comunicação durante novembro, assegurando uma margem suficiente para a sua receção pelo arrendatário.

Atualizações não efetuadas em anos anteriores

No regime geral do arrendamento urbano, quando o contrato não estabeleça um regime diferente, o senhorio pode aplicar à renda futura coeficientes de atualização de anos anteriores que não tenham sido utilizados, desde que não tenham passado mais de três anos sobre a data em que cada um deles poderia ter sido inicialmente aplicado, conforme previsto no artigo 1077.º, n.º 2, alínea d), do Código Civil.

Por exemplo, se uma renda de 750,00 € pudesse ter sido atualizada em janeiro de 2026, mas o senhorio não tivesse efetuado essa atualização, poderá, em janeiro de 2027, aplicar sucessivamente os coeficientes de 2026 (1,0224) e de 2027 (1,0256), cumprindo a comunicação prévia legalmente exigida:

·        Aplicação do coeficiente de 2026: 750,00 € × 1,0224 = 766,80 €;

·        Aplicação do coeficiente de 2027: 766,80 € × 1,0256 = 786,43008 €;

·        Nova renda a partir de janeiro de 2027, após arredondamento: 786,44 €.

Esta possibilidade apenas permite atualizar a renda para o futuro: não permite exigir ao arrendatário as diferenças de renda dos meses anteriores em que o aumento não foi aplicado. No exemplo, não poderão ser cobrados os 16,80 € mensais correspondentes à atualização que não foi efetuada durante 2026.

Antes de acumular coeficientes, deverão ser verificadas as condições do contrato e as datas em que cada atualização poderia ter sido efetuada.

Contratos sujeitos a regras próprias

Os contratos antigos sujeitos a regimes especiais, os contratos de arrendamento rural e os contratos com cláusulas próprias de atualização deverão ser analisados individualmente.

As regras de comunicação e os prazos acima descritos referem-se ao regime geral do arrendamento urbano e não devem ser transpostos automaticamente para outros regimes.

logo