Abertura do Período de Candidaturas aos Apoios à Contratação do IEFP: Medidas Emprego + Talento e Emprego + Emprego

Informamos que está aberto o período de candidaturas às medidas Emprego + Talento e Emprego + Emprego, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

 

Medida Emprego + Talento:
Destinada às entidades empregadoras, esta medida visa o apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados com as seguintes condições:

  • Idade até 35 anos, inscritos no IEFP ou que tenham emigrado de forma permanente há pelo menos 12 meses;
  • Qualificação de nível 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
  • O valor da retribuição estabelecida no contrato de trabalho deve ser igual ou superior ao nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior na Administração Pública, o que, em 2024, corresponde a 1.385,98 €.

O apoio financeiro à contratação nesta medida será, no mínimo, de 9.166,68 € (18 vezes o valor do IAS), podendo ser majorado em 35%.


Medida Emprego + Emprego:

Esta medida destina-se às entidades empregadoras para a contratação sem termo, a tempo completo, de desempregados com qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações.

O apoio financeiro à contratação nesta medida será, no mínimo, de 6.111,12 € (12 vezes o valor do IAS), podendo também ser majorado em 35%.

 

Alguns dos requisitos comuns a Concessão destes Apoios são: 

  • Celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP;
  • A entidade empregadora não pode ter realizado despedimentos coletivos, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação, nos 3 meses anteriores à data da candidatura;
  • A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido durante, pelo menos, 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado;
  • A realização de formação profissional durante o período de duração do apoio.

Nota importante:
Estes apoios não são cumuláveis com o direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a segurança social.

Prazo para Apresentação das Candidaturas:
As candidaturas às medidas Emprego + Talento e Emprego + Emprego estão abertas entre as 9h00 do dia 11 de novembro de 2024 e as 18h00 do dia 30 de junho de 2025. Note-se que a data de encerramento poderá ser antecipada caso seja atingida a dotação orçamental.

Qualquer duvida ou esclarecimento sobre este assunto não hesite em contactar-nos, a GGS têm experiência na apresentação destas candidaturas.

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