Informamos que a entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos em 2024 começa amanhã, dia 1 de abril, e decorrerá até 30 de junho, sendo esta a data limite, independentemente de coincidir com um fim de semana ou feriado.
Durante este período, todos os contribuintes devem submeter a sua declaração de IRS através do Portal das Finanças. O IRS pode ser submetido de forma automática, caso o contribuinte esteja abrangido por este regime, ou, caso contrário, o preenchimento deverá ser feito manualmente, com a inserção dos rendimentos e despesas. Atenção que entre as situações não abrangidas pelo IRS Automático estão as dos contribuintes com o regime do IRS Jovem ou ainda quem tenha rendimentos de rendas, por exemplo. O IRS Automático abrange apenas as situações fiscais mais simples.
Este ano os contribuintes vão pela primeira vez poder beneficiar de uma dedução por via dos encargos salariais com trabalhadores de serviço doméstico, sendo que esta situação está contemplada no IRS automático.
De recordar que em 2024, as taxas do IRS foram reduzidas em dois momentos: primeiro no Orçamento de Estado e depois, no meio do ano, com a aprovação de uma nova lei pelo Parlamento. Essas reduções foram refletidas nas tabelas de retenção na fonte.
De forma a compensar os trabalhadores e pensionistas pelo imposto descontado a mais entre janeiro e agosto – por referência à segunda redução das taxas do imposto – a retenção foi ajustada nos meses de setembro e outubro, fazendo com que muitos contribuintes não tenham pago nada de IRS nesses dois meses e que os restantes pagassem um valor muito inferior ao habitual.
Este ajuste será agora refletido no apuramento do imposto anual e pode resultar num valor de reembolso mais baixo do que o habitual para alguns contribuintes, ou até num valor a pagar para outros.
A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que o prazo de reembolso do IRS deverá ser reduzido este ano, face aos 13 dias de 2024. No entanto, é importante recordar que o prazo médio de reembolso varia de acordo com a complexidade de cada declaração, dependendo da situação fiscal do contribuinte, do número de anexos, entre outros fatores.
Estamos à sua disposição para prestar este serviço extra de apoio na entrega da sua declaração de IRS. Caso necessite de assistência, não hesite em nos contactar. Estamos prontos para ajudar e garantir que o seu processo de IRS seja o mais simples e eficiente possível.
